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13/09/2019 15:45:00

'Novo secretário da Receita deve ter perfil técnico à altura do cargo', diz Mauro Silva



Título: Sob Bolsonaro, o risco de perseguição à Receita e desmonte de órgãos anticorrupção
Publicação: HuffPost Brasil
Autora: Debora Álvares
Data: 13/9/2019

 

demissão de Marcos Cintra da Receita Federal acendeu um alerta entre os auditores fiscais que já acompanharam neste ano tentativas de intervenção no órgão. No mundo político, a avaliação é que a justificativa usada pelo presidente Jair Bolsonaro para o afastamento do secretário especial da Receita Federal, “a implantação da nova CPMF”, não convenceu e se trata de “mais um capítulo do desmonte do combate à corrupção”. 

“Têm sido uma sequência… O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a PF (Polícia Federal), o Ministério Público, e agora a Receita”, afirmou um nome do alto escalão político, com trânsito no Palácio do Planalto. 

Um parlamentar que trata diariamente com ministros do governo classificou a forma como ocorreu a demissão do ex-secretário como “grave”. “São situações como essa que acendem alertas sobre a gravidade do que podemos estar a vir a enfrentar. Estamos vigilantes a todo momento”, avaliou ao HuffPost. 

Como essas, a reportagem ouviu outras considerações, entre as quais a de que a substituição de Cintra pode representar apenas o início de perseguições a pessoas da Receita que investigaram Flávio Bolsonaro, o primogênito do presidente da República: “Ficou mais que explícita essa intenção. Não tem nada de CPMF. Isto vai acontecer. Já está acertado. O que se quer é limar quem investigou o filho; é perseguição nua e crua”, disse uma das fontes ouvidas pela reportagem. Outras também corroboraram com a tese.  

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) passou a ser investigado após Coaf apontar movimentações atípicas de seu ex-assessor parlamentar na Alerj Fabrício Queiroz. Também foram identificados depósitos suspeitos na conta do próprio senador. O Ministério Público do Rio de Janeiro aponta indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que o filho 01 do presidente nega. 

Justificativa para Cintra sair

A saída de Cintra da Receita foi formalizada na quarta-feira (11) e publicada por Jair Bolsonaro em suas redes sociais com a CPMF como justificativa. 

O imposto, porém, já era algo falado abertamente na cúpula do governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, inclusive, falou a respeito ao jornal Valor Econômico. “O Imposto sobre Transações Financeiras (IFT) [novo nome para a CPMF] é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos”.  

Quem detalhou o que está em estudo foi o secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva, segundo quem o planejamento era de uma alíquota de até 0,4% para transações financeiras.

“Devassa” da Receita contra os Bolsonaro

No fim de agosto, em uma de suas lives semanais no Facebook, Jair Bolsonaro acusou a Receita Federal de promover uma “devassa” contra seus familiares e saiu em defesa do filho Flávio.

“Me acusam de interferir na Receita para beneficiar familiares. O que tinha sobre o meu filho [Flávio], a Receita já fez. (...) Quebraram sigilo, passaram para a frente as informações com sigilo quebrado e causaram um transtorno enorme para minha família. Quem não deve não teme. Mas vocês sabem como alguns setores do Ministério Público, alguns setores, agem no Brasil, querem te atingir de uma forma ou de outra”, disse. 

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Marcos Silva, destaca que há um clima de apreensão entre os auditores, mas que a principal preocupação neste momento é sobre o nome que vai ocupar o lugar de Cintra. “Não podemos aceitar nenhuma condição que vá desviar o caminho que temos trilhado nestes 50 anos de história de combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Tem que vir um perfil técnico à altura do cargo. Uma pessoa que não tenha vinculação explícita com grupos políticos”, frisou.

Não eram recentes as rusgas de Bolsonaro e o ex-secretário. Já na época da transição, em novembro passado, o presidente ameaçou demiti-lo quando, pela primeira vez, Cintra deu a entender que havia estudos sobre um novo imposto que se assemelhava à CPMF. 

Marcos Cintra não era visto como alguém atuante no dia a dia da Receita Federal. Ele, porém, havia prometido proteger os auditores de interferência políticas do governo. E até o momento, tinha obtido quase 100% de sucesso. 

Histórico de polêmicas

Em agosto, a Receita lidou com forte pressão para que o superintendente do Rio, Mário Dehon, afastasse o chefe da alfândega do porto de Itaguaí — área de influência de milícias —, José Alex de Oliveira, e também a chefe da Delegacia da Receita da Barra da Tijuca, Adriana Trilles, bairro onde morava a família do presidente. Foi lá que tiveram início as investigações sobre Flávio.

O movimento abriu uma crise e uma ameaça do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) de um pedido de demissão coletivo

Situação de intervenção também ocorreu na Polícia Federal, que ainda vive uma crise interna. Por lá, há rumores de troca no comando. No lugar de Mauricio Valeixo, nomeado pelo ministro Sérgio Moro, o presidente pretende colocar o atual secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres que, segundo o jornal O Globo, é próximo de seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro. 

A substituição viria na esteira da insatisfação de Jair Bolsonaro com a forma como Valeixo lidou com sua intenção de trocar o superintendente da PF do Rio de Janeiro, Ricardo Saadi. O episódio causou desgaste na corporação.

Internamente, a substituição por Carlos Henrique Oliveira Sousa já era negociada por vontade do próprio Saadi. O presidente, porém, preferia para a vaga Alexandre Silva Saraiva, da Superintendência da Amazônia, a quem chegou inclusive sondar para o Ministério do Meio Ambiente na montagem do governo. 

Ocorre que é prerrogativa presidencial apenas a indicação do diretor-geral da PF. E isso o próprio presidente tem feito questão de ressaltar sempre que encontra oportunidade. “O diretor-geral quem nomeia sou eu. Se tiver que mudar, a gente muda. A Receita [Federal] é a mesma coisa. Se eu não puder indicar ou sugerir um delegado da Polícia Federal, para que estou aqui?”, disse na ocasião. 

Outro órgão de fiscalização sob a mira deste governo foi o Coaf. Após a briga inicial travada com o Congresso Nacional sobre mantê-lo nas mãos de Sérgio Moro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, ou de Paulo Guedes, na Economia, Bolsonaro transferiu o órgão que fiscaliza atividades financeiras para o Banco Central, mudando também o nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF). 

Há ainda a situação do Ministério Público onde se avalia que Bolsonaro indicou um “parceiro” para ocupar a vaga de procurador-geral da República. Conforme apurou o HuffPost, o chefe do Executivo até pediu “uma mãozinha” ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a nomeação de Augusto Aras seja aprovada com facilidade. 

 

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