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23/08/2019 17:14:00

CCJ do Senado: Sonegação de contribuição previdenciária é de R$ 180 bi por ano, diz Mauro Silva em audiência sobre Reforma da Previdência


Imagem: Reprodução

O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, fez explanações em duas audiências públicas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) realizadas em 22 de agosto sobre a proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), nos períodos da manhã e tarde.

Na audiência vespertina, houve mesa mista, em que palestrantes a favor e contra a reforma puderam apresentar seus argumentos. Foi a pedido do senador Paulo Paim (PT/RS) que o presidente Mauro Silva pôde acrescentar informações à audiência da CCJ.

Mauro iniciou sua fala recapitulando o que havia destacado na audiência matutina: o governo pesou a mão para os servidores na Reforma da Previdência em relação ao RPPS sem a menor necessidade. Isso porque dados do TCU mostram que não há nenhuma explosão do déficit do RPPS em relação ao PIB. “Pelo contrário, haveria uma queda com tendência de estabilização, até zerar esse déficit.”

Não quebra no dia seguinte, não. Sendo assim, o discurso do governo não se sustenta. Aquela história de que “sem a Reforma da Previdência o Brasil quebraria no dia seguinte à tarde, em relação ao RPPS (já que hoje a situação em relação ao PIB só tem a melhorar) não me parece coerente.”

Outro ponto ressaltado por Mauro foi a respeito de um relatório do TCU que fez duras críticas a um levantamento atuarial anexado à Lei Orçamentária Anual, relacionado à proposta da Reforma da Previdência a fim de alcançar R$ 1,3 trilhão proposto pelo governo. “Eu analisei as premissas [desse levantamento] e apontei isso numa petição ao STF, apontei vários erros crassos no levantamento atuarial do governo quanto às premissas, como por exemplo, não considera aqueles que saem e deixa os seus recursos aqui; não considera o valor se você eventualmente trabalhou no RGPS; consideravam reposição de 100% quando na verdade não há reposição de 100% porque as pessoas entram agora pelo RPC e não mais integralmente, enfim uma série de erros de premissas para chegar nesse 1,3 trilhão de reais. Fora a base de dados que eles utilizam que eles admitem que ela não é completa”, disse Mauro.

Lição de casa antes de reforma. Antes da ideia de fazer uma Reforma da Previdência, seria preciso fazer toda a lição de casa para avaliar se ela é realmente necessária, neste momento. Ou seja, é preciso combater a sonegação; parar de lançar um Refis atrás do outro; assim como é devido combater as fraudes, entre outros pontos dos quais virão recursos para os cofres públicos.

A partir daí, Mauro Silva começa a citar números fundamentais que devem constar em qualquer debate sério a respeito do tema. Há 600 bilhões de sonegação por ano. São 370 bilhões só da União. 180 bilhões se referem à contribuição previdenciária. Portanto, ressalta Mauro, o governo não assumiu no debate que falhou em não combater a sonegação, “que é de 27% do que é arrecadado.”

A Unafisco Nacional continua se colocando à disposição do Congresso Nacional para esclarecer tanto os parlamentares quanto toda a sociedade sobre os pontos cruciais que envolvem o tema.

 

Abaixo, assista à explanação de Mauro Silva na íntegra.

 

 

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