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05/07/2019 13:33:00

Reforma da Previdência: Unafisco trabalha pela aprovação de destaques de interesse da Classe

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A Unafisco Nacional trabalhou intensamente no Congresso Nacional, ao longo da primeira semana de julho/2019, em busca de apoio dos deputados para apresentação e aprovação de Destaques para Votação em Separado (DVS) a favor dos servidores, na votação do relatório na Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

O assessor parlamentar da Unafisco, Adalberto Valentim, e a Auditora Fiscal Maíra Giannico, associada da entidade, intensificaram o trabalho parlamentar na Câmara, desde 2/7, ao acompanharem as reuniões diárias da Comissão Especial da Reforma da Previdência e buscarem a conscientização dos parlamentares sobre os temas de interesse da Classe.

Em 4/7, a Comissão Especial da Câmara aprovou, por 36 votos a 13, o texto-base da Reforma. Nesta primeira etapa da votação, os deputados integrantes da Comissão, presentes na sessão, analisaram os destaques, propostas de alteração do texto, e fizeram a votação, sem, entretanto, aprovar qualquer texto de interesse dos servidores. Após o encerramento dos trabalhos da Comissão, que ocorreu na madrugada de 5/7, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos, precisando do apoio de três quintos dos deputados, num total de 308 votos favoráveis. Uma vez aprovada, ela segue então para o Senado, Casa que deliberará a proposição também em dois turnos, após sua análise na CCJ. Caso seja aprovada sem mudanças, a PEC será promulgada pelo presidente do Congresso, senador David Alcolumbre (DEM/AP).

Na fase que antecedeu a votação, os representantes da Unafisco buscaram apoio dos deputados a destaques específicos, como o 49, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), que propõe, entre outros pontos, uma regra de transição para os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 de 50% do tempo restante de contribuição, ao contrário da proposta do texto do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentado em 13/6. O relator sugeriu uma regra de transição de 100%, o que penaliza os servidores.

A Unafisco também trabalhou junto aos deputados para suprimir o inciso II, do parágrafo 8, do artigo 4º, do texto substitutivo do relator, apresentado em 13/6, o qual diz que “se as vantagens pecuniárias permanentes forem variáveis, por estarem vinculadas a indicadores de desempenho, produtividade ou situação similar, o valor dessas vantagens integrará o cálculo da remuneração do servidor público no cargo efetivo, estabelecido pela média aritmética simples do indicador, proporcional ao número de anos completos de recebimento e contribuição, contínuos ou intercalados, em relação ao tempo total exigido para a aposentadoria ou ao tempo total e instituição da vantagem, que será aplicada sobre o valor atual de referência das vantagens pecuniárias permanentes variáveis.” Com isso, este dispositivo propõe que seja aplicada uma fórmula para que o servidor receba somente parte desses recursos na aposentadoria.

Com a supressão deste dispositivo, a Unafisco pretende que o valor da “vantagem pecuniária variável” seja computado na integralidade para fins de aposentadoria. Qualquer proposta diferente da apresentada pela entidade poderá prejudicar fortemente o servidor, em razão de uma queda da sua remuneração total.

Outro ponto controverso da Reforma é o relacionado ao inciso II do artigo 4º do Substitutivo, dispositivo também mantido nas Complementações de Voto posteriores do relator, que determina a necessidade de 20 anos de serviço público para que o servidor possa se aposentar (uma das regras de transição). A legislação atual determina 10 anos.

Esse dispositivo prejudica especialmente o servidor que entrou tardiamente no serviço público, vindo da iniciativa privada e tendo contribuído com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nesse período. Na prática, esse trabalhador não terá o seu tempo de contribuição no RGPS utilizado na base de cálculo da aposentadoria no funcionalismo público. Em outras palavras, com a Reforma, não basta trazer esse tempo, pois o servidor terá que trabalhar um total de 20 anos no funcionalismo público.

O diálogo com os parlamentares prosseguirá intenso na semana de 8 a 12/7, durante as discussões da PEC no Plenário da Câmara dos Deputados.

 

 

 

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