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07/06/2019 16:18:00

Brasília: Unafisco Nacional se reúne com relator da Reforma da Previdência e entrega Nota Técnica da entidade a deputados



A Unafisco Nacional, representada pelo secretário-geral Luiz Gonçalves Bomtempo, participou de reunião em 4/6 com o relator da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), o deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP), em Brasília, para discutir pontos importantes da reforma que afeta os servidores.

O secretário Bomtempo, o assessor parlamentar da Unafisco, Adalberto Valentim, e o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, se reuniram com o relator da PEC 6/2019, na sala VIP anexa ao Auditório Nereu Ramos da Câmara. O encontro ocorreu antes do Seminário Internacional sobre a Reforma Previdência que discutiu as experiências de outros países sobre o tema.

Na reunião, eles conversaram com Samuel Moreira sobre a necessidade de se debater uma regra de transição benéfica para quem ingressou no funcionalismo público antes de 2003. Outro tema debatido foi a drástica redução da pensão por morte, que ultrapassa 60% da renda para o cônjuge.

O representante da Unafisco também aproveitou a oportunidade para entregar para o relator e outros deputados a Nota Técnica nº 12, intitulada Estimativa do tamanho do mercado (faturamento) para as instituições financeiras num regime de capitalização financeiras para a Previdência.

Bomtempo explicou para os deputados como foi feito o estudo e mostrou as planilhas de cálculos. Entre os parlamentares que receberam em mãos a Nota Técnica da entidade estão Israel Batista (PV/DF), Paulo Teixeira (PT/SP), Fred Costa (Patri/MG), entre outros.

A Unafisco Nacional vem realizando um intenso trabalho parlamentar em diversos espaços da Câmara dos Deputados. Diretores da entidade têm abordado parlamentares e explicado a importância de subscreverem as sugestões de emendas à proposta de Reforma da Previdência, elaboradas em conjunto pelas entidades que compõem o Fonacate, da qual a Unafisco é integrante. Eles também têm aproveitado, como agora, para entregar os estudos da entidade sobre a PEC 6/2019.

Relator não vê sacrifícios em servidor trabalhar mais dez anos para se aposentar. O deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), relator da PEC da Previdência, afirmou mais de uma vez, em palestras e programas de TV, não ver sacrifício em um servidor ter que trabalhar mais dez anos para se aposentar.

Durante uma entrevista ao programa Canal Livre (Band), em 16/5, o deputado utilizou o falacioso discurso do governo de que os servidores têm privilégios para defender a aposentaria por idade.

“Uma pessoa vai se aposentar aos 54, 55 anos ganhando R$ 30 mil por mês de aposentadoria. Ela trabalha até os 65 anos para ganhar esses R$ 30 mil. É sacrifício?”, disse aos entrevistadores do programa.

Dias depois, em uma palestra (veja aqui) na Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o relator insistiu no mesmo tema e criticou integralidade e paridade de salários de servidores inativos. Ele também falou das queixas que ouve de funcionários públicos que iriam se aposentar daqui dois anos e terão que trabalhar mais dez anos para chegar na idade mínima, de 62 para mulheres e 65 para homens.

“Eu não vejo sacrifícios em uma pessoa, tudo bem fez seus planos, que ganha R$ 35 mil todo mês vai trabalhar até os 65 anos. Depois, vai continuar ganhando R$ 35 mil por mês durante a vida toda”, falou, tentando minimizar a mudança de regras na aposentadoria.

Contraponto. O deputado ignora, em seu discurso, o fato que os servidores não têm privilégios, contribuem todos os meses para a previdência sobre o valor total integral do seu salário, continuam pagando depois de aposentados e não têm Fundo de Garantia para saque no momento da aposentadoria. Em contrapartida, o trabalhador da iniciativa privada, com o mesmo salário, só pode ter o desconto até alcançar o teto máximo da Previdência, de R$ 5.839,45.

Para o presidente da Unafisco Nacional , Mauro Silva, o governo quer fazer crer que o servidor público é a raiz do mal do sistema previdenciário. “O curioso é que, embora a reforma sobre o servidor público seja mais severa, pelo quadro aberto pela própria equipe econômica, o valor estimado do impacto das mudanças no Regime Próprio da Previdência Social corresponde a apenas 9% sobre a economia a que o governo pretende obter em 20 anos”, disse Mauro, em artigo publicado no jornal Valor Econômico sobre a Reforma da Previdência.

Veja  trecho da entrevista do relator da PEC 6/2019 no programa Canal Livre (Band).

 

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