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27/05/2019 11:55:00

Artigo Mauro Silva: O geocentrismo da Nova Previdência



Título: O geocentrismo da Nova Previdência
Publicação: Valor Econômico
Autor: Mauro Silva
Data: 27/5/2019
 
 
Informação é poder. Desinformação é controle. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sabe disso e, em se tratando da Proposta de Emenda Complementar 06/2019 que trata da reforma da Previdência, bebeu da mesma fonte de autoridades e instituições que, ao longo da história da humanidade, fizeram de tudo para confundir os povos ou impedir o acesso a estudos e conteúdos que pudessem colocar em dúvida dogmas e retóricas.
 
Em 1559, por exemplo, a Igreja passou a filtrar o que não devia ser lido pelos fieis com a publicação do Index Librorum Prohibitorum (lista de livros proibidos), uma época guiada pela fé e na crença no geocentrismo e no criacionismo. Foram banidas obras de Montesquieu, Victor Hugo, Charles Darwin, Galileu Galilei (que pulou fora da fogueira ao recuar do heliocentrismo), René Descartes, Nicolau Copérnico, entre outros milhares, muitos dos quais, à luz da ciência, foram depois vindicados pela própria instituição que os censurou. Ficou de fora da lista canônica o Mein Kampf, de Adolf Hitler.
 
Quatrocentos e sessenta anos depois, o ministro Paulo Guedes recorre ao mesmo expediente do Concílio de Trento para manter sob rédeas a opinião pública, legitimar suas premissas junto aos players e preservar de qualquer questionamento os fundamentos da chamada Nova Previdência, assim como o verdadeiro propósito da reforma.
 
Embora o governo tenha levantado parte dos dados em sigilo da PEC 06/19, depois de muita pressão da sociedade, os estudos que embasam a reforma ainda estão numa caixa-preta. O que foi revelado não é transparente e suficiente para promover o debate público. O governo continua a não expor a memória dos cálculos e a não explicar seu modelo estatístico para validar as 30 planilhas que apresentou.
 
Com a origem dos números ainda envolta em segredo, Paulo Guedes pode, sem ser contestado, apresentar qualquer estimativa, como a economia de um trilhão de reais para os cofres públicos, projetar qualquer índice de crescimento econômico imediato, como os fantasiosos 3,0%, e escolher qualquer segmento da sociedade para ser o vilão do sistema previdenciário a ser combatido.
 
Ele elegeu o funcionalismo para obter o apoio popular. O curioso é que, embora a reforma sobre o servidor público seja mais severa, pelo quadro aberto pela própria equipe econômica, o valor estimado do impacto das mudanças no Regime Próprio da Previdência Social corresponde a apenas 9% sobre a economia a que o governo pretende obter em 20 anos.
 
Como a batalha de narrativas não é simétrica nos meios de difusão de notícias e nas redes sociais, onde parece prevalecer o conjunto de crenças no qual a equipe econômica quer que acreditemos, restam à gente séria a razão.
 
No terreno do debate honesto, os dados extraídos de qualquer equação científica demonstram de maneira segura e comprovável que a aposentadoria integral de alguém, que contribuiu por 35 anos com a integralidade de sua remuneração, não é um privilégio - termo que deixa a coletividade em transe.
 
Privilégios são benefícios ganhos por uma classe de pessoas sem contrapartida. O direito vitalício a carros luxuosos, assessores e seguranças, mesmo após o final do mandato de ex-presidentes da República é privilégio. Os benefícios fiscais contínuos e anistias e perdões tributários a grandes empresas sem a devida compensação social e para a economia. Isso também é privilégio!
 
Já não é o caso dos funcionários públicos. É dado demonstrável pela matemática financeira que a contribuição de 11% do servidor público, somada à contribuição de seu empregador - a União, por exemplo -, se aplicada em títulos públicos por 35 anos, é capaz de suportar com folga o pagamento da aposentadoria e da pensão por morte.
 
Tomemos como parâmetro um servidor, que recebe por mês R$ 15 mil. Ele paga 11% sobre o salário total, sendo descontado em R$ 1.650,00. Já o trabalhador da iniciativa privada, que perceba o mesmo valor, recolhe 11% sobre o teto da Previdência, que é de R$ 5.839,45, e não sobre o salário total. O desconto é de R$ 642,34, mais de mil reais de diferença em relação ao do servidor público. Outra informação importante que ninguém no governo se interessa em colocar em discussão: os funcionários públicos continuam recolhendo para a Previdência, mesmo depois de aposentados. É como comprar a prazo e continuar a pagar após quitar a última parcela.
 
Mas assim como a Igreja da contrarreforma, Paulo Guedes quer manter em segredo os estudos de sua reforma da Previdência, e tratar a PEC 06/19 como doutrina, valor acima da comprovação científica ou da matemática. 
 
Em tempos em que muita gente ainda questiona fatos e estudos irrefutáveis, como a evolução da espécie humana, a equipe econômica quer fazer crer que o servidor público é a raiz do mal do sistema previdenciário. Mas assim como a terra não é plana, essa teoria também é falsa.
 
 
* Mauro Silva é Auditor Fiscal e presidente da Unafisco Nacional a partir de junho de 2019

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