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17/05/2019 12:44:00

Congresso Nacional: Unafisco na luta contra as inconstitucionalidades da reforma previdenciária

Confira o álbum de fotos



A Unafisco Nacional realizou intenso trabalho parlamentar durante, praticamente, todo o dia 15 de maio, em diversos espaços da Câmara dos Deputados. Os diretores da entidade Mauro Silva (Defesa Profissional e Assuntos Técnicos) e Luiz Gonçalves Bomtempo (primeiro secretário), juntamente com o assessor parlamentar da entidade, Adalberto Valentim, não mediram esforços numa dinâmica abordagem tête-à-tête, explicando a parlamentares a importância de subscreverem as sugestões de emendas à proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19), elaboradas em conjunto pelas entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), da qual a Unafisco é integrante.

A emenda número 8 (SE 8) está entre as sugeridas pelo Fonacate. De acordo com a SE 8, que contou com boa contribuição da Unafisco na elaboração da justificativa, deve-se “retirar da Reforma da Previdência proposta que permite que os entes federados possam instituir contribuições ordinárias e extraordinárias com escalonamento para seus servidores públicos, aposentados e pensionistas, para custeio de seu regime próprio de previdência (RPPS).” Ou seja, “em respeito ao princípio da vedação ao confisco, propõe-se a supressão dos dispositivos que autorizam os entes federados instituir as contribuições extraordinárias e ordinárias previstas no texto da PEC 06/2019.”

O corre-corre entre os gabinetes dos congressistas é fundamental, nesta etapa, porque são necessárias 171 assinaturas para que as sugestões de emendas sigam no projeto. Até agora, a SE 8 obteve 116 assinaturas. Se depender de toda a pressão que a Unafisco e demais entidades estão fazendo, a tendência é este número crescer ainda mais. A PEC 6/19 encontra-se na Comissão Especial para análise. É justamente nessa etapa que ocorre a apresentação de emendas. Clique aqui para ver quais são os deputados que já assinaram o documento.

Das notas técnicas aos vídeos. Ao percorrerem a Câmara dos Deputados, fazendo trabalho parlamentar, os diretores da Unafisco aproveitaram a oportunidade para entregar em mão a Nota Técnica Unafisco Nº 14/2019 intitulada A drástica redução da pensão por morte e da aposentadoria por incapacidade permanente na PEC 6/2019. Inconstitucionalidade por violação ao princípio da proporcionalidade. Na semana passada, o modus operandi no Congresso foi o mesmo, quando todos os 513 deputados federais receberam um exemplar da Nota Técnica 12 da Unafisco Nacional denominada Estimativa do tamanho do mercado (faturamento) para as instituições financeiras num regime de capitalização financeira para a Previdência. E como vivemos num mundo em que as imagens cada vez mais ganham importância, vídeos elaborados pela entidade também foram divulgados entre os parlamentares. Um deles foi o veiculado na GloboNews, que abriu campanha na TV contra massacre dos direitos previdenciários. Clique aqui para assistir ao vídeo e saber mais.

Unafisco no Senado. Na próxima semana, a entidade continua na luta dentro do Congresso. Já na segunda-feira (20/5), às 9 horas, o diretor Mauro Silva participará de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) para debater sobre Previdência e Trabalho, com foco na Capitalização. O evento será transmitido ao vivo pela TV Senado. Pela internet, você poderá assistir à audiência por meio deste link

Compartilhe com seus contatos esta notícia, para que juntos digamos, em alto e bom som ao governo, que não aceitaremos nenhuma reforma previdenciária que seja inconstitucional e totalmente contrária ao servidor público.

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