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22/03/2019 13:49:00

Contra Reforma da Previdência e Refis, Unafisco percorre gabinetes em visitas a parlamentares


Foto: Adalberto Valentim

No dia 20 de março, a Unafisco Nacional, representada pelo diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos, Mauro José Silva, se reuniu com parlamentares para tratar de assuntos relacionados a interesses da Classe. O tema principal em todos os gabinetes pelos quais passou a entidade foi Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Nem poderia ser diferente porque, nesse dia, na Câmara dos Deputados, ocorria o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Vale dizer que a Unafisco marcou presença nesse evento como uma das entidades que aderiram diretamente à Frente. Outro ponto destacado nas visitas foi conscientizar os parlamentares dos malefícios dos Refis ao País.

Pela manhã, o diretor Mauro e o assessor parlamentar da Unafisco, Adalberto Valentim, se reuniram com o deputado federal Marcelo Calero (PPS/RJ) para agradecê-lo por ter utilizado o espaço dele numa sessão da Câmara, em 26/2, para defender e elogiar o trabalho dos Auditores Fiscais e da Receita Federal no contexto dos ataques do ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, ele afirmou que “é lamentável a gente ver um ministro do Supremo Tribunal Federal se prestando ao papel de ataque de instituições que, ao contrário, devem ser cada vez mais fortalecidas.”

O parlamentar, que também é diplomata, é profundo conhecedor dos meandros que envolvem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nesse contexto, Silva sensibilizou Calero sobre aspectos cruéis da reforma, como o risco de as alíquotas previdenciárias se multiplicarem sem absolutamente nenhuma justificativa. Também ressaltou que, na verdade, não existe privilégios aos servidores na reforma, como o governo divulga, mas sim muitas vantagens aos bancos, que engordariam num ritmo absurdo.

No período da tarde, Mauro e Adalberto se encontraram com a senadora Selma Arruda (PSL/MT). A parlamentar atuou por 22 anos como juíza no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, até se aposentar em 2018.  Por isso, além de reforçarem os pontos de vista dos servidores em relação à reforma previdenciária, Mauro apresentou à senadora dois projetos de lei elaborados pela Unafisco Nacional foram endossados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência: o PLS 423/17 e o PLS 425/17.

A senadora demonstrou interesse em ficar com a relatoria do PLS 423/17, que prevê cadeia para o sonegador, com penas equiparadas às do crime de corrupção (2 a 12 anos), havendo redução da pena com o pagamento, e não mais a extinção da punibilidade com o pagamento (ou mero parcelamento) das dívidas tributárias. Sobre o PLS 425/17, o diretor da Unafisco disse que a matéria altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre programas especiais de regularização tributária, fixando restrições para os futuros programas (Refis). Também ressaltou que este projeto já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Outras visitas. Os assessores do senador Chico Rodrigues (DEM/RR) e do deputado Coronel Tadeu (PSL/SP) foram quem atenderam a Unafisco em razão de imprevistos relacionados à Reforma da Previdência.

Nos próximos dias, a Unafisco Nacional intensificará sua atuação no Congresso contra a reforma previdenciária do governo ao entregar aos parlamentares uma Nota Técnica sobre a Estimativa do tamanho do mercado (faturamento) para as instituições financeiras num regime de capitalização financeira para a Previdência. 

 

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