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19/03/2019 14:40:00

Comissão de Direitos Humanos: Exemplos internacionais são foco de audiência pública sobre reforma previdenciária


Foto: Divulgação

A Unafisco Nacional, representada pelo primeiro secretário Luiz Gonçalves Bomtempo, participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir com entidades de aposentados e pensionistas as mudanças na Previdência Social propostas pelo governo. O evento foi coordenado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT/RS), em 18/3, no Plenário nº 6 do Senado Federal.

Nesta audiência, que faz parte de uma série de debates sobre a Reforma da Previdência promovidos pela CDH, um dos principais focos foi discutir a abertura que o projeto dá para o sistema de capitalização em detrimento da Previdência pública. Foram apresentados exemplos para reforçar que o caminho tomado pela PEC 6/2019 vai contra experiências internacionais. Num deles, foi citado que, de 1981 a 2014, dos 30 países que migraram do sistema previdenciário para o sistema de capitalização, 18 voltaram atrás.

Outro exemplo citado pelos presentes foi o do Chile, que cobrou um alto preço da população ao migrar para o sistema de capitalização na década de 1980. Atualmente, o país registra altos níveis de suicídio de idosos, que recebem benefícios previdenciários insuficientes para sobreviver. Na mesma linha, o projeto do governo brasileiro reduz de um salário mínimo para R$ 400 o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a deficientes e idosos acima de 65 anos.

Segundo outro dado dos participantes da audiência, em 70% dos pequenos municípios brasileiros a distribuição de benefícios previdenciários é um fator econômico que supera até mesmo os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o orçamento local. O corte de benefícios de aposentados que ganham um salário mínimo, além de colocar essa parcela da população em situação de miséria, teria um grande impacto na economia dessas localidades.

Presenças. Marcou presença na reunião o assessor parlamentar da Unafisco, Adalberto Valentim. Participou também o presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), Edison Guilherme Haubert, entre outros.

 

Com informações da Agência Senado.

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