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15/03/2019 16:26:00

Mauro Silva no Estadão: As alternativas de Guedes para seu trilhão de reais



Título: Alternativas para Guedes para seu trilhão de reais
Publicação: Estadão
Autoras: Mauro Silva
Data: 15/3/2019

 

Se a principal razão para a cruzada do ministro da Economia é arrumar o número mágico do trilhão de reais para a Previdência, Paulo Guedes tem como atingir essa meta de maneira mais equilibrada e sem promover um massacre nos direitos previdenciários dos trabalhadores, como previsto no modelo apresentado pelo governo à sociedade.

Há outras fontes socialmente mais justas para se conseguir tal economia aos cofres públicos nos próximos dez anos e, assim, como profetiza o ministro, “abrir o caminho para o crescimento econômico sustentado e o desenvolvimento”.

Em vez de propor a busca pelo trilhão do massacre desses direitos – a idade mínima para se aposentar aos 65 anos; a necessidade de trabalhar por 40 anos para se aposentar com 100% da média dos salários contribuídos no período, a redução do Benefício de Prestação Continuada para R$ 400 para quem tiver 60 anos de idade ou mais, permitindo que somente aos 70 anos o idoso tenha o direito de receber um salário mínimo; o aumento do tempo de contribuição para o trabalhador rural de 15 para 20 anos com idade mínima de 60 anos, entre outras medidas -, o ministro Paulo Guedes tem à sua disposição outras alternativas.

O caminho passa por priorizar a receita, negligenciada desde o governo Dilma Rousseff, abandonando a fracassada obsessão caolha de combater a despesa previdenciária. A mais urgente providência é combater firme e duramente a sonegação da casta empresarial e financeira do país. A sonegação das contribuições para a seguridade social foi de R$ 225,82 bilhões, em 2018, 27% da arrecadação total. Diante desse número, é perfeitamente factível que, caso a Receita Federal seja orientada para uma atuação firme, alcançaremos uma redução de 30% da sonegação. O ministro Guedes já teria nos próximos dez anos R$ 677,50 bilhões à sua disposição, sendo que isso representaria um aumento de apenas 8,1% na arrecadação atual anual.

Outra fonte seriam os R$ 7,6 bilhões anuais, ou R$ 76 bilhões no período, que o governo prevê ganhar com o combate às fraudes, previstos na medida provisória 871. Em dez anos, é possível ainda obter, dentro de um cálculo conservador, R$ 111,8 bilhões com o fim definitivo da concessão dos parcelamentos especiais (Refis) para as contribuições da seguridade social, segundo cálculos oficiais.

Como a Receita Federal admite que perde R$ 18,7 bilhões com a arrecadação voluntária geral advinda da expectativa pelo Refis e considerando que 60% da arrecadação federal é de contribuições para a seguridade social, o fim dos Refis já permitiria garantir R$ 11,18 bilhões anuais de arrecadação. Outros R$ 298,6 bilhões sairiam de um corte nos benefícios fiscais das contribuições para a seguridade social, que poderia ser de apenas 20% do total anual de R$ 149,3 bilhões, um índice facilmente implementável. Com essas medidas, teríamos adicionados recursos para a seguridade social da ordem de R$ 1,16 trilhão, em dez anos, sem que para isso os pobres e a classe média fossem penalizados por uma reforma feita sem discussão com a sociedade.

Mas para isso, o ministro Paulo Guedes teria que bater na porta dos sonegadores e grandes devedores, muitos dos quais fazem parte do público de quem ele costuma buscar legitimidade e confiança: os representantes do capital, grandes interessados no bilionário mercado da capitalização.

 

*Mauro Silva, diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional

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