Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
São Paulo, 20 de outubro de 2019 Hora Certa 01h21

ÁREA RESTRITAÁREA RESTRITA

esqueci minha senha

Notícias

Tamanho da Fonte    -A   A   +A
  • Compartilhe

  • Imprimir

05/02/2019 16:36:00

Artigo: Dinheiro público na lama



Título: Dinheiro público na lama
Publicação: O Popular
Autor: Paulo Roberto Ferreira*
Data: 5/2/2019
 
 
O que mudou de 3 anos para cá? Em 2015 a cidade de Mariana foi palco do maior desastre ambiental no Brasil, resultando numa tragédia com 19 mortos. A mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale, protagonista da catástrofe, devia e ainda deve bilhões à Previdência Social. A Medida Provisória 790 de 2017, que alterava a legislação minerária nacional e previa uma série de avanços no que tange à fiscalização e regulação do setor, decaiu em dezembro do mesmo ano.
 
No dia 25 de janeiro desse ano, no aniversário da maior cidade do País, o Brasil não teve o que comemorar. Mais um “acidente” ambiental envolvendo a Vale, desta vez em Brumadinho, colocou o País em alarde. Ré numa ação judicial, juntamente com a BHP e a Samarco, a dos que morreram e os que perderam seus bens em razão do estouro da barragem de Mariana.
 
A Constituição condiciona no artigo 176 a concessão da exploração de recursos minerais, por parte da União, ao interesse nacional. Seria de interesse nacional que a empresa que explora um bem do povo se mantivesse em regularidade tributária com a própria União? Assim como o pagamento de royalties, a conformidade fiscal é uma das formas de compensação pela exploração desses bens. Nesse momento, onde a prioridade do governo é a Reforma da Previdência, faz-se necessário lançar luz a situações que agravam o caixa deste seguro social.
 
O cálculo atuarial do décit previdenciário leva em conta dados estatísticos da população coberta pelo plano de previdência, como as taxas de mortalidade, de sobrevida após a aposentadoria, dentre outras. No entanto, para equilibrar financeiramente o sistema previdenciário não basta fazer ajustes em relação às despesas. É preciso fechar a torneira e garantir que as receitas não escorram pelo ralo.
 
Empresas como a Vale, patrocinadas com vultosos recursos do BNDES, são concessionárias que exploram bens públicos e deveriam apresentar regularidade fiscal, pagando todos os impostos e contribuições religiosamente em dia enquanto durar a concessão, mas não são cobradas por isso. Como dinheiro não aceita desaforo, adivinhe quem vai pagar essa conta no final?
 
 
 
* Auditor Fiscal da Receita Federal e vice-presidente do Sindifisco Nacional em Goiânia
 
 

Manter o elemento P

Ver todas as notícias


ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]

Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 95,56.
Para pensionistas: R$ 71,67.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

ALGUM ASSOCIADO O INDICOU PARA SE FILIAR À UNAFISCO?


SIM

NÃO

ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]