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31/01/2019 17:08:00

Unafisco reitera apoio à Corregedoria da RFB contra desmonte no órgão


Foto: Divulgação

Os diretores da Unafisco Nacional, Auditores Fiscais Mauro José Silva (Defesa Profissional e Assuntos Técnicos) e Luiz Gonçalves Bomtempo (primeiro secretário), se reuniram em Brasília, no dia 29/1, com o corregedor da Receita Federal, José Pereira de Barros Neto, a fim de reiterar o apoio da entidade a esse órgão de controle interno, que corre o risco de sofrer um desmonte com reflexos negativos no combate à corrupção, segundo alertou de Barros Neto em nota divulgada pela mídia em 18/1/2019. Pela Corregedoria, ainda participaram Rodrigo Luiz de Azevedo Ferreira Bettamio (corregedor-adjunto) e Fernando Lopes Pauletti (coordenador disciplinar).

A Unafisco dá atenção especial ao ocorrido porque entende que uma corregedoria da Receita Federal, conduzida por Auditores Fiscais, é uma conquista da categoria e da sociedade que deve ser valorizada. A entidade defende que a Corregedoria da Receita Federal tenha recursos para que continue atuando firmemente, com urbanidade e impessoalidade, no combate a corrupção – de corruptos e corruptores –, respeitando a ampla defesa e o contraditório, e com a conclusão dos processos disciplinares em prazo adequado. Eventuais cortes poderiam comprometer tais objetivos.

Além de ser uma iniciativa totalmente indesejada e incoerente com o discurso de combate à corrupção que ajudou a eleger o atual governo, enfraquecer a Corregedoria da Receita Federal fere a Constituição, tendo em conta que o inciso XXII do art. 37 da CF determina que as atividades relacionadas às administrações tributárias são “(...) atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades (...).” Portanto, todas as áreas da Receita Federal, especialmente a Corregedoria, deveriam ter sido poupadas do corte.

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