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04/01/2019 09:00:00

MP abre espaço para pessoas de fora da carreira ocuparem cargos na Receita Federal



Título: Auditores temem perder espaço na Receita e criticam governo
Publicação: Valor Econômico
Autor: Fábio Pupo
Data: 4/1/2019

 

A associação dos auditores da Receita Federal reagiu a uma medida provisória publicada pelo presidente Jair Bolsonaro que abre espaço para pessoas de fora da carreira ocuparem cargos no Fisco. A visão defendida é que as discussões, principalmente em torno da reforma tributária, ficarão enfraquecidas sem a participação dos técnicos.
 
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou nota oficial sobre o tema, em que manifesta a preocupação sobre o desenho da secretaria de Marcos Cintra. Para ela, a abertura para pessoas de fora "é uma sinalização negativa".
 
O diretor de estudos técnicos da Unafisco, Mauro Silva, afirmou em entrevista que a medida provisória abre espaço para que Cintra fique cercado de pessoas sem a experiência dos auditores nos temas em debate. "Há uma chance muito grande que a área técnica perca espaço na discussão", disse. Para Silva, há "convicção" que pessoas de fora da carreira de fato ocuparão os cargos.
 
Ele vê a anunciada indicação de João Paulo Fachada para a subsecretaria-geral da Receita, abaixo de Cintra, como positiva por se tratar de um auditor fiscal. Mesmo assim, diz que a expectativa é que não haja "a continuidade da velha administração". O diretor da Unafisco critica a gestão da Receita Federal nos últimos anos por ter havido, segundo ele, "desrespeito à autoridade tributária, inércia e blindagem das pessoas politicamente expostas [pessoas com cargos públicos elevados]". A entidade também defende uma renovação nas subsecretarias da Receitas para "oxigenar" o órgão.
 
Além dos cargos na Receita, Silva manifesta preocupação com um decreto que poderia, em sua interpretação, fazer com que o Ministério da Economia indique pessoas que não são auditores para serem representantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Pelo atual regimento do colegiado, somente auditores fiscais com mais de cinco anos de cargo podem ocupar as posições. Agora, o decreto diz que 50% dos membros serão representantes da Fazenda Nacional, "indicados pela Secretaria Especial da Receita" - sem menção aos auditores.
 
O regimento atual continua valendo. Mas, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, poderia alterar as normas, há preocupação de que o novo decreto seja considerado para acabar com a reserva dos cargos.
 
 
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