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03/01/2019 12:59:00

Unafisco na Mídia: Para tributaristas, novo titular vai simplificar o Fisco



Título: Para tributaristas, novo titular vai simplificar o Fisco
Publicação: Valor Econômico
Autoras: Joice Bacelo e Beatriz Olivon
Data: 3/1/2019
 

Advogados que atuam na área tributária acreditam que o economista Marcos Cintra, novo secretário da Receita Federal, poderá ter uma postura mais pró-contribuinte se comparado ao que se viu nas gestões passadas. Isso por causa do seu histórico profissional. "Ele vem do mercado, é titular de uma escola ligada aos negócios e há muitos anos defende a simplificação do sistema tributário", disse um dos profissionais ouvidos pelo Valor.

A entrada de Marcos Cintra na Receita quebra uma sequência de mais de 15 anos de profissionais de carreira no comando do órgão. O último da iniciativa privada a ocupar o posto havia sido Everardo de Almeida Maciel, em 2002.

Essa mudança já é vista com bons olhos pelos advogados. "Ele deve trazer ideias que talvez mudem um pouco o perfil da Receita na questão tributária, com olhar menos conservador e mais inovador", afirma o advogado Roberto Quiroga, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados e professor de direito tributário na Universidade de São Paulo (USP).

Mesmo os auditores fiscais estão menos resistentes. A categoria não havia recebido bem um nome da iniciativa privada, quando confirmado pela equipe econômica de Jair Bolsonaro. A resistência diminuiu especialmente em razão das propostas que foram apresentadas por Marcos Cintra para o órgão.

"Ele afirmou que vai priorizar o combate à sonegação e os devedores contumazes. A posição dele contra o Refis é a posição histórica da Unafisco. Nós temos até uma ação [Adin nº 6027] no Supremo Tribunal Federal contra o Refis. A fala dele aponta algumas linhas que são positivas, mas é claro que precisamos ver como será a atuação prática, no dia a dia", diz Mauro Silva, diretor da entidade.

Há ainda, no entanto, um ponto de divergência sobre a gestão de Cintra. Os auditores estão preocupados e devem buscar explicações sobre o teor do artigo 64 da Medida Provisória 870, publicada no dia 1º de janeiro. O dispositivo autoriza que sejam contratados para o gabinete profissionais também da iniciativa privada.

Para Mauro Silva, isso fez "acender a luz amarela" na Unafisco. "Precisamos falar com ele [Marcos Cintra] para entender o motivo disso. A equipe técnica perderia espaço na formulação da política tributária e isso nos preocupa muito", completa.

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro vem falando em "simplificação, redução e eliminação de impostos" e Marcos Cintra já afirmou que vai implantar, já nesse começo de 2019, dois programas: um de combate à sonegação, como já havia afirmado o diretor da Unafisco, e outro de desburocratização do sistema.

"O contribuinte gasta muito tempo estudando o tributo que precisa pagar", diz o advogado Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon. "Se simplificar o sistema haverá, certamente, um aumento na arrecadação porque a sonegação vai diminuir. Muitas vezes o contribuinte sonega não porque quer enganar o governo, mas porque ele nem sabe da incidência do imposto. O sistema atual é muito complexo", enfatiza.

Advogados acreditam que as mudanças na Receita Federal serão mais gerais e não de orientação para auditores fiscais e em órgãos como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Afinal, o quadro de servidores da Receita está mantido.

"Todos os dias são editadas soluções de consulta e outras regras internas e tudo isso é muito técnico. Dificilmente quem está lá no topo vai conseguir interferir nessas questões", pondera Luís Gustavo Bichara, da banca que leva o seu nome. O tributarista chama a atenção que Cintra é um dos defensores da reforma do sistema tributário. O economista defende, há mais de duas décadas, a criação do imposto único.

Lembra também que Marcos Cintra defende há muitos anos a criação de um imposto único. "A ideia de reforma dele revela um cuidado maior com o contribuinte", afirma Bichara. "Podemos ter uma boa surpresa pela frente. Ele já mostrou que não é casado com o dogma do IVA [proposta de um imposto sobre bens e serviços, em substituição a tributos hoje existentes], como certos economistas que parecem querer uma reforma tributária para chamar de sua", acrescenta.

A proposta de Cintra - que é um dos nomes à frente da reforma que o governo pretende fazer no sistema tributário - prevê substituir vários tributos (entre eles, alguns dos que incidem sobre a folha de pagamento, IPI, IOF e Cofins) por uma cobrança sobre movimentação financeira.

Não há a confirmação ainda, no entanto, de que esse será exatamente o modelo adotado pelo governo. Haveria consenso de que é preciso agregar a maior quantidade de tributos hoje existentes em um único, mas não se sabe ainda qual será a base desse imposto.

 

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