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05/11/2018 16:39:00

Artigo Kleber Cabral: Como a Receita Federal pode ajudar Moro no superministério?


Foto: Divulgação

Título: Como a Receita Federal pode ajudar Moro no superministério?
Publicação: Blog Fausto Macedo/Estadão
Autor: Kleber Cabral 
Data: 5/11/2018

 
Recente reportagem do Estado informou que Sérgio Moro avalia nomes ligados à Receita Federal para serem levados ao Ministério da Justiça. A intenção de Moro vai no sentido de reconhecer o êxito das experiências da força-tarefa e o papel essencial que a Receita Federal exerceu em mais de 4 anos de operação. O protagonismo dos auditores fiscais na linha de frente das investigações, não por acaso, foi ressaltado por Deltan Dallagnol no Seminário Desafios para o Próximo Governo, realizado Unafisco Nacional em agosto deste ano.
 
De acordo com Dallagnol, o avanço da Operação Lava Jato deveu-se em boa parte pela relevância do trabalho interinstitucional e classificou como essencial a atuação da autoridade tributária, destacando o levantamento feito pelos auditores fiscais de redes de relacionamentos de envolvidos no caso, chamada de “aranha”. Fora a expertise de rastreamento da Receita, que envolve conhecimento e base de dados, que permitiu a força-tarefa a enxergar toda a conexão criminosa; permitiu o “big-bang” da Lava Jato.
 
Além da atuação na linha de frente das investigações, a Receita Federal foi essencial na identificação de empresas usadas pelas organizações criminosas, noteiras, doleiros, pseudo-prestadoras de serviço, e ainda desenvolveu sistemas específicos para o tratamento de grandes volumes de dados (big data), ampliando sobremaneira a quantidade de pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas e autuadas.
 
Mas é bom que se diga que levar alguns auditores fiscais para o novo superministério não terá a força para mudar significativamente o combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e à sonegação. É necessário que a Receita Federal esteja engajada efetivamente na luta, cumprindo seu papel no combate a esses ilícitos, exercendo plenamente seu potencial. A lavagem de dinheiro e a corrupção estão intrinsecamente ligadas à sonegação, que é muitas vezes crime antecedente da lavagem. A maioria dos casos não segue adiante sem o auto de infração dos auditores fiscais, no qual estão descritos precisamente fatos, valores, documentos, provas da ocorrência do fato gerador e também da responsabilidade penal dos agentes. É o auditor fiscal da Receita Federal quem possui competência legal, expertise e acesso a inúmeras fontes de informações fiscais e bancárias, com o poder-dever de rotineiramente exercer o controle da arrecadação, fiscalização tributária, previdenciária e aduaneira do país.
 
Infelizmente, a administração da RFB há anos vem negligenciando essa atuação ordinária em torno do combate aos ilícitos em pauta. Não obstante iniciativas recentes, a exemplo da criação das chamadas equipes de fraude, ao longo de anos a atuação da Receita restringiu-se quase sempre a esforços reativos, após demanda do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
 
Não é de hoje, que a Unafisco Nacional critica a administração da RFB pelo tratamento equivocado dado às Pessoas Politicamente Expostas, por não considerar as PPE como parâmetro para a seleção dos contribuintes a serem fiscalizados, o que permitiu que casos famosos da Lava Jato passassem incólumes debaixo dos nossos radares. As dificuldades de acesso aos dados das DERCAT (Declaração de Regularização Cambial e Tributária), a troca dos CPF/CNPJ dos que aderiram à Lei de repatriação, a criação de sigilo para os próprios auditores fiscais, tudo isso enfraquece a posição da Receita Federal como um dos atores mais relevantes no combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e à sonegação.
 
Sergio Moro está no caminho certo ao trazer para perto de si, no Ministério da Justiça, nomes do Fisco. Mas será ainda mais importante para o próximo governo, eleito com o discurso do combate a corrupção, que a administração tributária seja renovada, tenha nova administração, que adote princípios republicanos na ocupação dos cargos comissionados e cumpra fielmente seu papel, como verdadeiro órgão de Estado.
 
*Kleber Cabral é auditor fiscal e presidente da Unafisco Nacional

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