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30/08/2019 13:26:00

Unafisco Nacional envia notificação extrajudicial ao ministro do TCU, Bruno Dantas



A Unafisco Nacional informa aos associados que enviou notificação extrajudicial ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo explicações em razão deste ter desferido duros e injustos ataques à atuação dos Auditores Fiscais, em entrevista ao Jornal O Estado de S. Paulo, edição de 12 de agosto de 2019, bem como durante o XIV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro, realizado em 15 de agosto de 2019, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema A sociedade digital e os novos rumos do direito.

No primeiro episódio, o ministro Bruno Dantas teria dito em entrevista ao Estado de S. Paulo: “tenho consciência pública suficiente para separar a instituição da Receita de alguns poucos marginais que se instalaram nos subterrâneos do órgão."

Já no XIV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro, o ministro Bruno Dantas disse: “isso é um exemplo banal. Eu costumo dizer que se tem coragem de fazer isso com um ministro de Contas da União, que julga as contas deles [dos Auditores], eu fico imaginando o que não fazem com um miserável que tem uma padaria na esquina, se servir um pão que o Auditor não gostou ou servir um pastel que o queijo não estava bom."

As declarações de Dantas ocorrem após ele receber intimação da Receita, na sexta-feira (9/8), para comprovar pagamento de médico cirurgião na Declaração do Imposto de Renda, ano-calendário de 2015/2016.

O ministro voltou a dizer que “a cobrança da Receita chegou três dias depois de ele relatar processo no qual pregou o corte de cerca de R$ 3.000 em bônus dos servidores do Fisco.”

Com essas declarações, Dantas sugeriu que os Auditores estariam utilizando procedimentos para persegui-lo pelo fato de ter se posicionado contra o pagamento do bônus de eficiência à Classe

Considerando a gravidade das manifestações públicas acerca dos Auditores Fiscais da Receita Federal, perpetradas pelo ministro do TCU, Bruno Dantas, tornou-se necessária a adoção de medidas elucidativas e protetivas pela entidade, em observância às suas atribuições estatutárias, almejando obter os esclarecimentos que se façam necessários, evitar eventual repercussão equivocada, em prejuízo da Classe, bem como o abalo da harmonia que deve existir entre as instituições brasileiras.

Para tanto, a Unafisco Nacional encaminhou notificação extrajudicial, através do 2 Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília, ao sr. Bruno Dantas, para que este confirme tais alegações e preste os pertinentes esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, para que possamos, se for o caso, adotar as medidas judiciais que sejam pertinentes.

Desta forma, tão logo tenhamos o retorno do ministro, prestaremos os devidos esclarecimentos aos associados.

 

Para conferir a íntegra da notificação clique aqui.


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