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09/04/2014 10:17:00

Brasília: Unafisco Nacional se reúne com presidente do Conselho Federal da OAB


Comunicação


Foto: Cristiano Eduardo

A Unafisco Nacional e a DEN do Sindifisco Nacional se reuniram nesta terça-feira (8/4) com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em Brasília, para articular a atuação das entidades na condição de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo Conselho Federal da OAB no Supremo Tribunal Federal (STF). A Adin visa a corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física com base no índice oficial de inflação (IPCA).

Pela Unafisco participaram da reunião Amilton Paulo Lemos (presidente) e Luiz Antônio Benedito (diretor adjunto de Assuntos Jurídicos), assim como os advogados do escritório Benício Advogados Associados, Alan Apolidorio e Fernando Saddi Castro, que agendaram a reunião com a OAB. O Sindifisco Nacional foi representado por Cláudio Damasceno (presidente) e Carlos Roberto Teixeira (diretor de Assuntos Jurídicos). Também participou da reunião o Conselheiro Federal da OAB por São Paulo, Márcio Kayatt.

De acordo com estudos realizados pela Unafisco Nacional, que foram entregues à OAB como forma de subsídio sobre o tema, os recursos dos cidadãos acabam sendo absorvidos pela União de maneira predatória, sem a devida correção da tabela.  “No ano de 1996 a Receita Federal arrecadou R$ 2,494 bilhões de Imposto de Renda Pessoa Física e R$ 10,871 bilhões de Imposto de Renda Retido na Fonte de rendimentos do trabalho. Em 2013 esses números foram respectivamente de R$ 26,452 bilhões e R$ 78,820 bilhões, impressionantes crescimentos de 960% e 625%, diante de uma inflação medida pelo IPCA de 206,64%. No mesmo período a correção da tabela progressiva foi reajustada em 89,96%.”

Estudo da DEN do Sindifisco Nacional sobre o tema já serve de base para a ação da OAB. Segundo o estudo, no período de janeiro de 1996 a dezembro de 2013, mesmo descontadas todas as correções da tabela do imposto, ainda existe uma defasagem de 62%.

Outro tema discutido entre os presentes foi a respeito da tramitação do Projeto de Lei (PL) 6094/2013, que apresenta ao Congresso Nacional a campanha Imposto Justo, apoiada pelo sindicato e Associação. Segundo o diretor Luiz Benedito, “o Sindicato, a Unafisco Nacional e a OAB buscam aperfeiçoar esse projeto para conseguir a tramitação e a aprovação dele no Congresso.”


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