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17/02/2014 10:47:00

GAT e Gifa: Processos são remetidos aos tribunais superiores


Comunicação



Atendendo ao pedido de associados, a Unafisco informa que os processos da Gifa e da GAT foram remetidos agora aos tribunais superiores (STJ e STF) para o julgamento dos recursos especial e extraordinário, simultaneamente interpostos pela União.

No caso da GAT, processo nº 2007.61.00.006222-0, o TRF-3 admitiu, em novembro de 2013, a subida de ambos os recursos, os quais serão remetidos primeiramente ao STJ para julgamento do recurso especial.  Vale destacar que a decisão pela admissibilidade dos recursos é feita pela presidência do TRF-3, estava parada desde março de 2012 e trata apenas de aspectos processuais, não entrando no mérito da causa.

Os recursos ainda não foram autuados e distribuídos no STJ e STF. A Diretoria já estuda estratégias para, quando isso ocorrer, atuar fortemente nesses tribunais, com vistas a um julgamento tão breve quanto possível.

Para a Gifa, a situação foi um pouco melhor, pois a União só apresentou recurso especial, que também restou admitido pelo TRF3, deixando de apresentar recurso extraordinário para o STF. O processo da Gifa 95%, especificamente, já está no STJ com o Ministro Sérgio Kukina, que procederá ao julgamento do recurso especial 139.569-2.  No caso da Gifa 45% (proc. 2006.61.00.005779-7), o processo apresenta o mesmo curso da Gifa 95%, com a diferença de que se aguarda pelo envio deste recurso especial ao STJ.

Portanto, a Unafisco, como sempre, vem se empenhando para que os referidos recursos ou não sejam admitidos pelo TRF-3 ou tenham seu seguimento negado pelo STJ, que será o tribunal superior que julgará o mérito do único recurso da União na ação da Gifa 45% e 95%.

Somente após o julgamento destes recursos e o trânsito em julgado destas ações é que se dará início ao processo de execução.

Cumpre lembrar que a tese defendida para a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) é que possui natureza jurídica de vencimento básico, devendo compor a base de cálculo das demais parcelas da remuneração que incidiram sobre o vencimento básico no período de 2004 a 2008. Os beneficiários destas diferenças serão todos os associados da Unafisco.

Já em relação à Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa), a entidade pretende que sejam pagos aos seus associados aposentados e pensionistas, as diferenças do período 2004 a 2008, já que estes perceberam importes inferiores àqueles pagos à época aos ativos.

Por decisão judicial, em ambas as ações é possível ainda se incluir novos associados da entidade ao rol.


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Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 95,56.
Para pensionistas: R$ 71,67.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

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