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08/07/2020 11:39:00

Unafisco participa de videoconferência do Fonacate com secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia



O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, participou de videoconferência promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em 7/7, com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. Estiveram na pauta temas relacionados ao aperfeiçoamento do serviço público na atualidade e no pós-pandemia. Houve ainda o lançamento de cadernos elaborados pelo Fórum sobre Reforma Administrativa.

A regulamentação das atividades das carreiras de Estado foi um dos assuntos da reunião. O secretário concordou com as entidades sobre a importância dessa medida e afirmou que é um desafio a ser enfrentado “seguindo exemplos de outros países, observando as carreiras que realmente são típicas”, entre outros pontos.

No decorrer do encontro on-line, tratou-se ainda do pleito do Fonacate para elevar o número de servidores de um órgão que pode se afastar ao mesmo tempo para licença-capacitação. O pedido foi feito depois de a quantidade ser reduzida pelo Decreto 9.991/2019, que dispõe sobre licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento, entre outras providências. Lenhart se comprometeu a aumentar de 2% para 5%, sendo assim possível que mais servidores realizem cursos de aperfeiçoamento profissional.

As entidades também abordaram com o secretário o tema do trabalho remoto no serviço público, que foi ampliado em razão da Covid-19. Na ocasião, ele destacou o desempenho do funcionalismo. “Conseguimos manter a Administração Pública funcionando — e muito bem — em meio à crise sanitária, com servidores se dedicando e dando continuidade ao trabalho.”

Lenhart mencionou o exemplo da Receita Federal e de outros órgãos que implementaram há anos a metodologia e, para ele, são casos de sucesso. Segundo o secretário, outro desafio é estender essa modalidade de trabalho na administração pública.

As entidades mencionaram a relevância de haver um projeto para regulamentar o trabalho remoto, que atenda às especificidades de cada carreira e englobe o apoio psicossocial.

Como fez em outras oportunidades, o presidente da Unafisco, Auditor Fiscal Mauro Silva, alertou para os impactos negativos do teletrabalho na saúde dos servidores. Ele salientou a importância de os órgãos tratarem isso com bastante seriedade. “Há um ganho de produtividade com o teletrabalho, mas podemos sair da pandemia do coronavírus e entrar numa epidemia de doenças psicológicas, relacionadas à depressão, que surgem com o teletrabalho”, apontou.  

Acerca do retorno das atividades presenciais no funcionalismo, o secretário disse que o Ministério da Economia divulgou comunicado no qual estabelece diretrizes para que cada órgão avalie o momento mais apropriado e as condições para essa retomada.

Aposentadoria depois da Reforma da Previdência. O presidente da Unafisco questionou o secretário se há previsão para solucionar as dificuldades enfrentadas por servidores no atendimento a pedidos de aposentadoria, depois das mudanças oriundas da Emenda Constitucional 103/2019. Lenhart pediu às entidades para apresentarem os casos à SGP a fim de que seja possível dar celeridade no atendimento.

Sobre esse assunto, o presidente Mauro Silva ressaltou que aqueles associados da Unafisco com problemas no pedido de aposentadoria após a Emenda Constitucional 103 (novembro de 2019), acione a entidade, com comprovação, para que a Unafisco notifique à SGP por meio de ofício.

Cadernos sobre Reforma Administrativa. Com objetivo de contribuir para as discussões em torno do tema, o Fonacate lançou durante a reunião três cadernos sobre Reforma Administrativa. O primeiro aborda produtividade e os caminhos para o crescimento econômico no País. O segundo trata do ciclo laboral no setor público brasileiro. Já o terceiro versa a respeito da regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no serviço público

O secretário Lenhart disse que convidará o Fórum para participar dos debates a respeito do assunto.

 

Com informações do Fonacate.

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