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07/07/2020 13:15:00

Webinar da Unafisco: Secretário Especial da Receita avalia projetos de Imposto sobre Grandes Fortunas que tramitam no Congresso



Título: Secretário da Receita descarta imposto sobre grandes fortunas
Publicação: Valor Econômico
Autores: Mariana Ribeiro e Edna Simão
Data: 7/6/2020
 
 
 
A proposta de reforma tributária em discussão no governo não inclui a possibilidade de tributação de grandes fortunas, disse ontem o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo ele, a equipe acompanha “alguns projetos que entraram no Congresso com esse objetivo” e vai apresentar o resultado dessa avaliação.
 
Em webinar da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), o secretário lembrou que o imposto existe desde 1988 e até hoje não foi regulamentado. “Esse tempo todo em que o tributo existe e não foi regulamentado certamente decorre de uma avaliação não muito segura, não só do seu potencial de arrecadação como também dos riscos associados a uma tributação como essa.”
 
Tostes acrescentou que alguns dos países que instituíram o imposto acabaram optando por flexibilizá-lo ou extingui-lo. “Ficou famoso alguns anos atrás, na França. Quando subiram esse imposto, inúmeros cidadãos ilustres franceses transferiram sua cidadania para outros países.”
 
Ele reforçou que os princípios da reforma tributária do governo são a simplificação do sistema, a manutenção da atual carga tributária e a criação de um sistema mais progressivo. Neste sentido, disse, será necessário fazer a revisão de isenções e incentivos tributários, que somam R$ 320 bilhões (4,5% do PIB).
 
No caso da pessoa jurídica, está sendo estudado como diminuir a complexidade na forma de apuração do lucro real. Além disso, estão sendo discutidas formas de reduzir os encargos tributários e previdenciários que incidem sobre a folha de salário. Ele não deu detalhes de como isso seria feito.
 
A reforma tributária deve priorizar a reformulação da estrutura sobre o consumo, maior base de arrecadação e onde estão os maiores conflitos, na visão de Tostes. Passada a pandemia, a equipe voltará a se reunir com Estados e municípios para dar andamento às discussões.
 
Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), disse que o tributo tem se mostrado bastante distorcido ao longo dos anos e tem pouca eficiência arrecadatória. A ideia é transformá-lo em imposto seletivo incidente sobre bens de externalidades negativas. Destacou ainda que este não é o momento para entrar na discussão da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), mas que o assunto poderia ser incluído no debate.
 
 
 
 
 
 

 

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