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13/02/2020 20:00:00

A resposta a Paulo Guedes virá



Cunhada em 1990, a Lei de Godwin abriga um consenso de que em uma discussão - independentemente do tema - se uma das partes alcança a comparação com Hitler ou com os nazistas é porque se esgotaram os argumentos e, por consequência, o emissor já perdeu a razão. Segundo o autor, o advogado americano Mike Godwin, a banalização de analogias nazistas seria uma espécie de preguiça intelectual.

Mas, este não é o caso do debate levantado nesta última semana a respeito do infeliz comentário do Ministro da Economia, Paulo Guedes, proferido durante palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), na sexta-feira (7). Ao equiparar os funcionários públicos à parasitas, Guedes falou muito mais sobre si do que sobre o funcionalismo público. Mais uma vez o governo atual é associado à ideologia nazista - não é preciso relembrar o recente caso do vídeo à la Goebbels do ex-secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. Em tempo: o próprio Godwin já revogou sua "lei" para criticar o presidente Bolsonaro.

A fala de Guedes carrega um peso histórico. Parasita era o termo utilizado pelos nazistas para designar os "indesejáveis" e criar no imaginário coletivo a figura de um inimigo a ser exterminado. Não existem coincidências aqui. Guedes já fez sua mea-culpa e transferiu a responsabilidade para a imprensa, que, segundo ele, mais uma vez faltou com a verdade dos fatos e mostrou sua fala fora de contexto. Outro ponto que remete ao nazismo.

Colocar a imprensa em descrédito gera insegurança pública e favorece as más práticas governamentais - e tem sido uma marca da gestão Bolsonaro. Principalmente a divulgação de dados errôneos, como o proferido por Guedes de que, nos últimos 15 anos, os servidores federais tiveram aumento real (acima da inflação) de salários acima de 50%. Segundo o Corrosômetro, ferramenta do Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal) que mede a defasagem remuneratória, de julho de 2010 a janeiro de 2020, as perdas foram de 15,4% no período.

Não há tempo para discussões pueris. Medidas enérgicas são mais do que necessárias para impedir o desmonte do funcionalismo público e de instituições fundamentais na fiscalização do governo, da sociedade e no combate à corrupção.

A Unafisco Nacional prontamente emitiu nota de repúdio ao assédio institucional cometido por Guedes aos 12 milhões de funcionários públicos brasileiros. Importante ressaltar que podem ser chamados de assédio institucional de natureza organizacional os discursos, posicionamentos e normas e práticas administrativas realizados por dirigentes e gestores que implicam em ameaça, cerceamento, constrangimento, desautorização, desqualificação e deslegitimação do serviço público. 

Os ataques se concretizam também por meio das propostas do Plano Mais Brasil, composto pela PEC Emergencial (186/2019), a PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019), que propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos, congelamento de progressões e concursos públicos e diversos entraves aos serviços públicos.

Este é o momento de mostrar a força do coletivo, da atuação unida e coesa de todos os auditores fiscais e de todos os funcionários públicos do país. Se não houver reação, a reforma administrativa será desastrosa aos servidores: redução de salário, congelamento de progressões, perda de atribuições, aprofundamento do enfraquecimento do órgão.

Na quarta-feira (12), as entidades ligadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) protocolaram denúncia na Comissão de Ética da Presidência da República contra o ministro da Economia Paulo Guedes. O pedido é de que seja instaurado inquérito para apuração de violações do ministro ao Código de Conduta da Alta Administração Pública e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Também será dado início a uma frente de ação parlamentar por meio de conversas e debates nos Estados para convencer deputados e senadores a não aprovarem as PECs.

Conclamamos assim a todos os auditores fiscais a integrarem a luta contra a destruição do serviço público no país na mobilização do dia 18 de março promovida pelo Fonacate.

É hora de dar nossa resposta nas ruas, nas repartições, onde for necessário – e ela será sempre com união e força.

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