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05/07/2019 12:50:00

Congresso Luso-Brasileiro: Palestra destaca importância do elemento humano na Administração Tributária do século 21


Fotos: Unafisco Nacional

O professor titular de Direito Financeiro e professor e livre-docente de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres, ministrou a palestra A importância do elemento humano na Administração Tributária do século 21, que encerrou o 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado pela Unafisco Nacional e outras entidades, de 16 a 19 de junho, na capital paulista.

O palestrante iniciou sua explanação destacando que não há modelo tributário eficiente sem o fator humano na sua aplicação. “Em uma era de amplo uso de inteligência artificial e da alta tecnologia, a inteligência humana, aquela dos sentimentos, das relações, da integração com os demais órgãos do Estado e com a própria sociedade civil continua prevalecendo.”

Torres apresentou dados acerca da diminuição, nos últimos anos, da quantidade de Auditores Fiscais no âmbito da Receita Federal. Segundo ele, em 2007, o País tinha 12.798 servidores, enquanto em 2019 caiu para 8.900. De acordo com o palestrante, essa tendência de queda é “um erro gravíssimo”, contrária ao que ocorre nas demais administrações tributárias no mundo.

Valorização da Classe. Heleno Torres destacou também a essencialidade da atuação dos Auditores Fiscais, servidores que “têm características muito peculiares. Primeiro, trata com o sigilo das pessoas, uma questão de alta importância. Segundo, está comprometido — e só esse grupo — com a arrecadação tributária.”

O professor ainda mencionou o papel da categoria em outras atividades fundamentais para o Estado, como no combate à corrupção. “A Administração Tributária não pode estar no capítulo [da Constituição Federal] só da Administração Pública em geral. Tem que estar relacionada com aquilo que é ação da vida financeira do Estado (...) É bom que se entenda que tributos não caem do céu, não dão em árvore. É preciso que alguém arrecade.”

Nisso, o palestrante enfatizou que “não se pode reter talentos na Administração Tributária sem uma preocupação com a remuneração” e defendeu o bônus de eficiência. “A remuneração dessas pessoas não pode ser exatamente dada por um valor fixo, porque é perfeitamente possível identificar a eficiência institucional. E quando falo em eficiência institucional não é eficiência individual, não é eficiência porque se autua mais. Muitas vezes há essa dificuldade de compreensão. Não é o aumento de autuações que deve servir como parâmetro de eficiência da gestão ou eficiência da atuação da Administração Tributária. A eficiência deve ser medida pelo aumento da arrecadação pela via espontânea, por aquilo que o contribuinte paga espontaneamente em dia (...) Esse estímulo pode ser feito por bônus de eficiência.”

Outro ponto abordado por Torres foi acerca da importância dos servidores mais experientes na administração pública. “O pior que pode acontecer é a perda dos mais experientes pela simples ideia da substituição (...) Temos também aquelas situações em que o servidor não se sente mais estimulado em prosseguir. É exatamente aí que a Administração Tributária do século 21 precisa ser inclusiva, criar condições para que estes sejam muito bem aproveitados na transferência de suas experiências e criar mecanismos que permitam compartilhar suas experiências com os mais jovens.”

Próxima edição do Congresso. Após a palestra, os representantes das entidades promotoras do evento usaram a palavra para suas considerações finais. Em seguida, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), Nuno Barroso, anunciou que o próximo Congresso-Luso Brasileiro de Auditores Fiscais ocorrerá em Portugal, na cidade de Algarve, em 2020.

Unafisco na Rede Ibero-Americana de Auditores. Na oportunidade, foi ainda anunciada a diretoria eleita para a gestão 2019/2021 da Rede Ibero-Americana de Auditores Fiscais. O presidente da Unafisco, Mauro Silva, é o segundo vice-presidente da instituição, que representa auditores fiscais de países de língua portuguesa e espanhola.

 

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