Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
São Paulo, 19 de outubro de 2018 Hora Certa 05h54

ÁREA RESTRITAÁREA RESTRITA

esqueci minha senha

Notícias Principais

Tamanho da Fonte    -A   A   +A
  • Compartilhe

  • Imprimir

07/08/2018 09:35:00

Seminário da Unafisco: 'Instituições transparentes combatem a corrupção', diz Fabiano Angélico, da Transparência Internacional Brasil

Confira o álbum de fotos do primeiro dia do evento



Da esq. para dir.: Fabiano Angélico, Eurico de Santi, Kleber Cabral e Beto Vasconcelos

Outros dois ilustres convidados ministraram no primeiro dia do Seminário da Unafisco Nacional Os Desafios para o próximo Governo: Justiça Fiscal e Combate à Sonegação e à Corrupção, que ocorreu em 1º/8, no Teatro do hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.

São eles Fabiano Angélico, consultor do Centro de Conhecimento Anticorrupção (CCA) da Transparência Internacional Brasil, e Beto Ferreira Martins Vasconcelos, advogado, ex-secretário nacional de Justiça e ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Confira abaixo a palestra de cada um deles. Ambas foram ministradas no painel Transparência e Combate à Sonegação e à Corrupção.

Fabiano Angélico. O tema dele foi Transparência e Sigilo Fiscal. Fabiano destacou como desafios dos governos atuais a grande corrupção e o chamado rent-seeking — a busca de lucro e renda por meio de manipulação de políticas públicas. “Não que a pequena corrupção não seja importante, mas são fenômenos distintos. A grande corrupção é o abuso de altos níveis de poder, que prejudicam muitos em benefícios de poucos, afetando gravemente direitos do indivíduo. E, geralmente, permanecem impunes.”

Em virtude desse aspecto da transparência, o consultor ressaltou a importância de se definir o conceito com precisão. “Às vezes, colocam como sinônimo de ética ou prestação de contas. Há interfaces com esses conceitos, mas transparência é o mecanismo de compartilhamento de informações primárias que permite a um avaliador externo inferir com precisão o funcionamento das instituições.”Segundo Fabiano, instituições transparentes não apenas combatem problemas relacionados à corrupção, mas também geram informações relevantes sobre os caminhos pelos quais ela se estabelece.

O consultor enfatizou ainda a necessidade de haver maior transparência na Receita Federal. Tal desafio é fundamental para que o órgão se conecte mais com a sociedade e transmita mais confiança sobre suas atividades.

“Em uma entrevista à BBC, uma pessoa da equipe do economista Thomas Piketty [autor do best-seller “O Capital no século XXI”] comentou que o Brasil não estava no livro porque a RFB não compartilhou dados com os pesquisadores.”

Como exemplo positivo do benefício social dos mecanismos de transparência, Fabiano relatou iniciativa da Secretaria de Finanças de São Paulo, em cooperação com a Transparência Internacional, de disponibilizar os dados do IPTU no início de 2016.

Com a base de dados do IPTU, a Transparência Internacional pôde desenvolver um estudo sobre a propriedade imobiliária na capital paulista, replicada de estudos anteriores feitos pelas Transparência Internacional em Londres e Vancouver.

“Nós detectamos 326 empresas, pessoas jurídicas brasileiras, mas controladas às vezes em mais de 90% por empresas sediadas em paraísos fiscais. Vejam como os mecanismos que permitem sonegação também são incentivos à prática de corrupção”, afirmou. Para ele, ações similares a esta poderiam gerar grande volume de conhecimento em outras esferas.

O representante da Transparência Internacional Brasil ainda chamou atenção para a campanha “Unidos Contra a Corrupção”, lançada em junho deste ano pela entidade com outras organizações, que ouviu 200 especialistas para formular um conjunto de 70 medidas contra a corrupção.

“Essas medidas são divididas em 12 blocos e só um é sobre persecução penal. Ou seja, os outros têm a ver com transparência, educação, compras públicas etc.”

Fabiano destacou outra iniciativa da Transparência Internacional Brasil, a ser lançada no fim de agosto. Através de um aplicativo para celulares, o usuário poderá consultar a posição de todos candidatos a cargos na Câmara dos Deputados e no Senado em relação ao pacote das 70 medidas.

Beto Ferreira Martins Vasconcelos. Ele dedicou o início de sua palestra Convenção de Mérida e as ações da Enccla para apresentar os principais pontos do processo de transparência e combate à corrupção e à sonegação no País.

Segundo o advogado, o Brasil passou por “quatro movimentos” que foram influenciados por uma série de convenções internacionais ocorridas em 1990 e 2000. O primeiro movimento garantiu maior transparência e abertura do Estado, após o regime autoritário (1964–1985). “É quando surge a Lei de Responsabilidade Fiscal e a sua alteração, depois com a transparência de contas públicas mais efetivas. Isso é intensificado com uma das reformas mais relevantes do século 21, a Lei de Acesso à Informação.”

O segundo movimento é o que ele chama de “expansão legislativa”. Esta ocorreria com a criação de leis anticorrupção, e das leis de combate ao crime organizado, entre outras. O fortalecimento institucional e tecnológico de órgãos públicos compõe a terceira etapa. O quarto e último movimento citado por Beto diz respeito à mutação jurisprudencial, ou seja, são as novas jurisprudências que passam a se consolidar no País, favorecendo o combate à corrupção e aos crimes fiscais.

A partir desses movimentos, segundo palestrante, surge um novo modelo na relação público-privada no País, que é baseado em transparência pública, transparência corporativa e corresponsabilidade. “Quando a legislação coloca a responsabilidade de notificação por atividade suspeita no [setor] privado, ela está compartilhando com o setor a responsabilidade. Isto é uma tendência.”

Sobre as medidas de combate à corrupção e à sonegação que deveriam ser introduzidas no País, o advogado diz confiar mais nas voltadas à prevenção e detecção, em vez de priorizar a repressão dos crimes.

Ele também ressaltou a necessidade da desburocratização e da criação de laboratórios de inovação no País. “Laboratórios onde seja permitido errar, para testar todas as tecnologias possíveis.”

A tendência de enfrentar a corrupção excessivamente pelo ângulo do gasto público, enquanto questões relacionadas à justiça fiscal não ganham o devido destaque, foi ainda colocada em relevo pelo advogado. “Não estamos falando em corrupção sob a ótica da Receita. E por que isso é tão relevante? Porque somos um dos países mais desiguais do mundo. Será que a injustiça e as desigualdades do País têm a ver com o que o Estado brasileiro faz em relação ao sistema de arrecadação?”

Por fim, Beto destacou a importância de se tocar no tema do combate à corrupção e à sonegação em um Seminário ligado aos Auditores Fiscais. “É, indiscutivelmente, o fórum mais qualificado, porque são os agentes que conseguem olhar o sistema, e o seu funcionamento e as suas entranhas, e as suas motivações e apresentar soluções de prevenção, de detecção e até mesmo de repressão aos crimes de sonegação.”

 

Leia também:

Seminário traz reflexão sobre os desafios do sistema tributário brasileiro

Seminário da Unafisco: Regras de transição para servidores anteriores à EC 41/03 serão mantidas e Refis desaparecerá, garante Ciro Gomes

Seminário da Unafisco: Procurador Deltan Dallagnol destaca aprendizado interinstitucional transmitido pela Receita Federal

Seminário da Unafisco: Benefícios fiscais, planejamento tributário e concorrência desleal

Seminário da Unafisco: Reforma Tributária e Desafios para tributação sobre consumo

Seminário da Unafisco: R$ 400 bilhões foram desviados da Previdência para infraestrutura, diz promotor de Justiça Paulo Penteado

Manter o elemento P

Ver todas as notícias


ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]

Valor da mensalidade da Unafisco
Para ativos e aposentados: R$ 91,45.
Para pensionistas: R$ 68,59.

Por gentileza, antes de continuar, responda à questão abaixo:

ALGUM ASSOCIADO O INDICOU PARA SE FILIAR À UNAFISCO?


SIM

NÃO

ASSOCIE-SE À UNAFISCO NACIONAL
[X]