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15/05/2020 17:41:00

Webinar Unafisco: Auditores Fiscais têm muito a contribuir no pós-pandemia, diz analista político



A Unafisco Nacional promoveu, em 13/5, o webinar “Auditores Fiscais e os efeitos da Covid-19: Aspectos Políticos e Econômicos”, com o jornalista e analista político Antônio Augusto Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O presidente da Unafisco, o Auditor Fiscal Mauro Silva, fez a mediação da conferência on-line transmitida pela plataforma Zoom e pelo Facebook, com a participação de aproximadamente cem pessoas. Os diretores da entidade, os Auditores Fiscais Amilton Lemos (1º vice-presidente), Virgílio Fordelone (diretor-adjunto de Comunicação) e Eduardo Moreira (conselheiro de gestão), participaram do webinar fazendo perguntas.

Queiroz iniciou sua participação dizendo que os custos da pandemia e da crise sanitária da saúde pública já estão sendo grandes na área social e econômica com o fechamento de empresas e perdas de empregos, direitos e renda. Mas ele afirmou que o pior ainda está por vir, tanto de crise sanitária como em termos de crise econômica. “O país passa agora por um momento de transição emergencial e o governo dispõe de autorização do Congresso para gastar sem limites, dispõe de um orçamento de guerra”, ressaltou.

Na avaliação de Queiroz, o momento mais difícil virá quando a pandemia passar. De um lado, está a necessidade urgente de saída da crise e o início da retomada da reconstrução da economia. Do outro, a apresentação da conta da pandemia cujo pagamento será pesado e duradouro. “O cenário é preocupante porque a saída da crise requer unidade e cooperação e o presidente da República tem feito o contrário”, disse.

O palestrante explicou que há uma tendência de os países mais organizados saírem mais rápido da crise do que os mais desorganizados. Ele afirmou que o Brasil, além de desorganizado, não possui uma estratégia para saída da crise. “O enfrentamento desses dois desafios, a saída da crise e o pagamento da conta da Covid-19, vai requerer liderança, articulação política, e capacidade de diálogo e não é isso que tem acontecido no nosso país”, disse.

Na opinião de Queiroz, essa desorganização do governo e o estilo contestador e confrontador do presidente podem custar muito caro aos brasileiros, especialmente porque o mercado vive de expectativa. Ele disse que, sem segurança com relação às medidas que serão adotadas, as pessoas não vão investir. “Caso não haja uma pacificação do país, o risco que se corre não é apenas de perda do emprego, de renda e de patrimônio com o fechamento de empresas, mas até mesmo o risco de perda de direito adquirido”, advertiu.

Mudança de comportamento. Neste contexto pós-pandemia, ele disse que a tendência é que pelo menos dois comportamentos aflorem em decorrência do período de isolamento social e tenham reflexos fortes sobre a economia e o emprego. De acordo com o analista, haverá uma aceleração da automação e digitalização com o surgimento de grandes inovações facilitadas pelo uso da inteligência artificial que reduzirão os empregos.

Outra mudança destacada por Queiroz será a redução do consumo em decorrência da perda de renda e de uma mudança comportamental da população, que foi surpreendida por esse período de isolamento sem qualquer reserva financeira. “No futuro, todos nós vamos cuidar de ter alguma economia, reservar parcela do nosso salário para manter uma reserva para enfrentar situações inusitadas, imprevistas, como esta do isolamento social. Isso vai resultar menos consumo, menos produção, menos trabalho formal. Vai significar menos receita para o governo”, explicou.

Neste contexto, Queiroz explicou que o Estado será obrigado a adotar um programa universal de renda mínima. Ele também será pressionado a aumentar a carga tributária sobre a produção, os ganhos de capital e sobre os assalariados, além de fazer reformas com redução de despesas.

Sistema tributário. Em um cenário de depressão econômica pós-Covid-19, Queiroz falou que Governo Federal e Congresso Nacional terão que rever as bases do sistema tributário porque a arrecadação de impostos sobre a folha vai decrescer absurdamente devido a redução dos empregos diretos, a migração das formas de contratação de pessoa física para jurídica, e a intensificação da digitalização e uso de automação com novas plataformas.

Para o palestrante, é preciso mudar urgentemente a fonte, tirar da folha de pagamento das empresas e jogar no faturamento para que se tribute a movimentação. Ele sugeriu que é preciso atacar a tributação a partir das compras eletrônicas porque isso passará a ser uma realidade consistente no país. “Também verificar algum tributo sobre a transação financeira, descolar da produção para os ganhos de capital, para movimentação financeira, para patrimônio e renda”, afirmou.

Papel da Receita Federal. Queiroz disse que a Receita Federal e a administração tributária terão um poder fundamental para maximizar essa arrecadação. “Vai ter uma carga de pressão muito grande sobre a carreira [Auditor Fiscal], sobre a própria administração tributária no sentido de produzir esse resultado”, destacou.

Segundo ele, as associações devem desde logo alertar para a necessidade da revisão do desenho tributário porque, por mais eficientes que sejam os Auditores Fiscais, com esse desenho atual não dará mais conta de arrecadar o que se arrecadava antes da pandemia. “É fundamental que se desenhe o novo modelo tributário e as entidades precisam ter um papel atuante neste processo”, ressaltou.

Receita insuficiente no pós-pandemia. Para o analista, as receitas atuais não serão suficientes para bancar os gastos no pós-pandemia, por isso deve ocorrer no ganho de capital, mas sem desoneração no setor de consumo. Vários projetos em tramitação no Congresso indicam uma tendência de aumentar a contribuição sobre lucro líquido dos bancos, cobrar tributos sobre lucros e dividendos, taxar grandes fortunas, aumentar tributação de herança e transferência de bens.

Queiroz citou uma pauta em tramitação no Senado que tratava da questão de limitar os juros do cheque especial e do cartão de crédito e o aumento da contribuição sobre o lucro líquido do sistema financeiro, mas o setor bancário já estava negociando para que não fosse aprovada. Segundo eles, as instituições financeiras negociam aprovar apenas uma das pautas, a de aumento da alíquota da contribuição sobre o lucro líquido.

Para o analista, o governo vai ter que fazer também uma migração da folha de pagamento das empresas para outra modalidade de tributação para assegurar o nível de arrecadação indispensável, além de aumentar a tributação sobre maiores rendas, ganhos e empresas. “O governo precisa decidir rapidamente qual é a fonte substituta da folha, qual é a fonte que vai arrecadar suficiente para manter a seguridade. Se é sobre movimentação financeira, se é em compras eletrônicas. Enfim, onde se pode arrumar rapidamente esses substitutos”, afirmou.

Segundo ele, o Congresso não vai nem esperar a retomada da normalidade para enfrentar esse problema e deve começar a decidir ainda nesta época de isolamento por meio de deliberação remota. “De qualquer maneira, essas reformas virão, mas ainda assim não serão suficientes”, destacou.

Perigo da votação remota no Congresso. Com o isolamento social para conter a disseminação do Covid-19, os parlamentares adotaram sessões e votações remotas no Congresso com pautas voltadas, inicialmente, para o combate à pandemia. No entanto, à medida que a crise se estendeu, eles passaram a debater e votar outros temas não relacionados ao Covid-19 e sem consultar a sociedade.

Para Queiroz, se a votação remota se estender por mais tempo e alcançar temas que não digam respeito a salvar vidas, é preciso criar mecanismo de escuta da sociedade porque é uma violência o que está sendo feito. Ele advertiu que um texto chega de manhã na Câmara, de noite sai uma emenda à Constituição e praticamente a medida está aprovada em dois turnos. Ninguém toma conhecimento do conteúdo e, em alguns casos, prejudica setores.

O palestrante citou como exemplos o projeto que prejudicou os servidores com o congelamento dos salários e outro que beneficiou o sistema financeiro e seguradoras que ganharam a possibilidade de vender ativos. “Títulos que poderiam não ter valor algum passaram a poder ser comprados pelo Banco Central, portanto se favorece um segmento que sequer foi sacrificado ainda comparativamente com os trabalhadores e servidores públicos”, destacou.

Auditor Fiscal e Receita no pós-pandemia. O analista terminou o webinar falando do papel do Auditor Fiscal e da Receita no pós-pandemia. Segundo ele, o Auditor é um servidor que está pronto porque é intelectualmente preparado, participou de treinamento rigoroso, conhece a realidade das empresas que fiscaliza e está atualizado tecnologicamente, pois boa parte já faz esse trabalho remotamente.

Na opinião de Queiroz, os Auditores são servidores que podem dar uma contribuição muito grande, não apenas na execução e no funcionamento do Estado, mas também na formulação de políticas públicas, especialmente, na área tributária e fiscal para arrecadar mais e com justiça. “É uma categoria que tem muito a contribuir e que deve ser valorizada neste novo ambiente pós-pandemia porque se o governo tiver juízo vai fazer uso dessa inteligência, desse conhecimento e valorizar essa carreira”, enfatizou.


Abaixo, assista à webinar na íntegra:

 

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