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08/05/2020 17:00:00

Unafisco solicita acesso a dados globais das DIRPF dos 200 mais ricos

Mostrando não haver obstáculo no sigilo fiscal, entidade quer informações globais sobre os bilionários como justificativa para mudanças legislativas



A Unafisco Nacional enviou na sexta-feira, dia 8, ofício ao Auditor Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal do Brasil, solicitando acesso aos relatórios com a soma global das Declarações do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas dos 200 contribuintes mais ricos do país - presentes na lista da 71ª edição da Revista Forbes, publicada em setembro de 2019. Confira o ofício com a tabela com 200 bilionários aqui.

O Brasil está na 7ª posição no ranking dos países que mais ganharam bilionários nos últimos dez anos. Enquanto isso, o número de pessoas em situação de miséria bateu o recorde no país em 2019. E a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus irá aprofundar ainda mais essa desigualdade. Em vista da urgência deste cenário, o conhecimento de informações mais detalhadas corrobora no debate público e na elaboração de propostas concretas frente a necessidade de recursos públicos.

A Receita Federal já divulga o relatório Grandes Números das DIRPF, em que consta o somatório de todos os contribuintes. Mas, ali não é possível saber qual o valor correspondente à contribuição dos bilionários, aponta o presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva. “Não há obstáculo no sigilo fiscal neste nosso pedido. Queremos saber alguns dados globais que representam a soma das informações desse grupo”, diz. Dentre os dados solicitados pela entidade estão as somas do patrimônio, da renda tributável declarada, da renda isenta declarada e do imposto sobre a renda.

Regressividade

"Apesar da aplicação de uma tabela teoricamente progressiva no imposto sobre a renda, o sistema tributário brasileiro apresenta alta regressividade. Isso se dá por diversos motivos, como a baixa incidência de tributação sobre a renda e patrimônio e a alta incidência no consumo de bens e serviços. Além disso, as rendas de capital, como dividendos distribuídos por pessoa jurídica, são pouco tributadas ou não são tributadas", explica Silva.

A mídia com frequência divulga informações a respeito da carga tributária menor que os mais ricos possuem frente aos mais pobres. E a falta de posicionamento da administração tributária a respeito dessa disparidade sabota a moral dos contribuintes, diminuindo a disposição de cumprimento voluntário do dever fundamental de pagar tributos. "Esta é a missão da Receita Federal, trabalhar e zelar pela justiça fiscal. Ao termos acesso aos dados globais das DIRPF dos bilionários do país poderemos elaborar uma proposta de tributação adequada que atenda a justiça fiscal, um sistema tributário eficiente e simples, e contribua para o auxílio na crise", reforça.

Prioridade

Para o presidente da Unafisco, o momento atual, em que se buscam alternativas para alívio da crise econômica, torna o debate sobre a contribuição dos mais ricos do país ainda mais importante. Principalmente somado às constantes falas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a contribuição dos servidores públicos por meio do congelamento de seus salários.

Foi aprovada no Senado a decisão de que o funcionalismo não tenha seus salários aumentados até dezembro de 2021 - com diversas categorias declaradas como exceções, como os servidores da área da saúde, bombeiros, guardas municipais, professores, trabalhadores de limpeza urbana e integrantes das Forças Armadas. Enquanto algumas estão, de fato, na linha de frente na atuação contra o coronavírus, outras parecem ser apenas privilegiadas.

Apesar do congelamento, a ideia de redução de salários dos servidores não foi afastada, como a fala do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no canal de notícias CNN em 8/5/2020, deixou claro. Assista aqui.

“A reflexão que temos que fazer aqui é se os servidores públicos precisam ser os primeiros da fila a contribuir. Onde está a contribuição das grandes fortunas, dos bilionários, dos bancos? Com esses dados em mãos, poderemos partir para uma discussão concreta, fundamentada, justa e sem fake news”, diz Silva.

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